O Governo da Paraíba anunciou, nesta segunda-feira (30), que o reajuste da tarifa de transporte intermunicipal não poderá exceder o índice oficial da inflação dos últimos doze meses, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida visa garantir a manutenção do benefício fiscal concedido às empresas de transporte intermunicipal.
Com essa decisão, o preço das passagens intermunicipais deverá ser atualizado em 4,87%, a partir de 1º de janeiro de 2025 – que é o índice do IPCA dos últimos doze meses (dezembro de 2023 a novembro de 2024) –, em vez dos 6,1%, que havia sido publicado no Diário Oficial do Estado.
O acordo foi firmado nesta segunda-feira (30) pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, e o superintendente do DER, Carlos Pereira, com a direção da Associação dos Transportes Intermunicipais do Estado.
“O objetivo fundamental da medida de reduzir o reajuste da passagem intermunicipal e de assegurar os benefícios às empresas de transporte intermunicipal é manter o preço da passagem mais acessível à população do Estado da Paraíba,” revelou o secretário da Fazenda.
A medida adotada pelo Governo da Paraíba também contempla a renovação de 15% da frota de ônibus em operação, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços prestados. Em troca do reajuste menor, o governo assegurou benefícios fiscais para as empresas do setor, incluindo a redução de 50% na carga tributária do ICMS sobre o óleo diesel e a isenção do ICMS para essas companhias.
O percentual de 4,87% será unificado para todas as empresas que operam no serviço de transporte intermunicipal da Paraíba e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. A medida deve se estender a todos os veículos que fazem parte do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado da Paraíba, ou seja, aos ônibus intermunicipais e às balsas usadas para a travessia Cabedelo – Costinha.
Serão publicados novos decretos no Diário Oficial do Estado da próxima sexta-feira, dia 3 de janeiro de 2025, tanto com o reajuste menor (4,87%) para as empresas de transporte intermunicipais, como dos benefícios concedidos.
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