O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar, nesta quarta-feira (26), a lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos parciais para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Segundo o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o imposto já a partir do ano que vem. A legislação também prevê o aumento da taxação para altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
A cerimônia de sanção acontecerá no Palácio do Planalto, às 10h30, e contará com apresentação da equipe técnica do Ministério da Fazenda, que detalhará as mudanças para a imprensa.
Como fica o Imposto de Renda
Encaminhada ao Congresso em março, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e, posteriormente, pelo Senado.
Atualmente, a isenção do IR contempla quem recebe até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). Com a nova lei, a partir de janeiro de 2026, ficam isentos todos os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto devido, quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior será o desconto.
Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão alcançados pela mudança.
Compensação
Para equilibrar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, o projeto estabelece:
• Alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano(R$ 50 mil por mês);
• Tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
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