O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que o reajuste do salário mínimo passará dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de maio de 2023. A intenção é que o novo aumento coincida com o Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio.
O impacto estimado é de pouco mais de R$ 7 bilhões. Isso porque cada R$ 1 a mais no salário mínimo aumenta em R$ 389,8 milhões os custos do governo.
Em janeiro, o governo havia adiado o anúncio do aumento para R$ 1.320, uma das promessas de campanha de Lula. A equipe econômica sustentava que o custo acima do esperado com aposentadorias e pensões –que têm vínculo com o piso das remunerações do país– limitava o reajuste.
O novo valor destoa dos R$ 1.343 propostos pelos sindicatos em reunião com o presidente em 18 de janeiro.
O governo ainda analisa o reajuste na correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O Palácio do Planalto defende que a isenção beneficie quem recebe até 2 salários mínimos por mês. Com o novo valor, alcançaria até R$ 2.640.
A promessa de campanha do presidente, no entanto, era subir a faixa de isenção do IR para R$ 5.000. A correção da tabela não é feita desde 2015.
A mudança pode ser feita por meio de Medida Provisória. Pelos valores atuais, quem recebe até R$ 1.903,98 não precisa pagar imposto.
Uma projeção da Unafisco Nacional mostra que 9,7 milhões de brasileiros estão isentos do IR em 2023 pelo atual regime.
“Qualquer reajuste na tabela do imposto de renda é um alívio, mas a faixa de isenção anunciada de R$ 2.640 não deixa de ser frustrante por ser um ajuste modesto. Esperava-se o cumprimento da promessa de campanha de isentar um maior número de contribuintes”, disse o presidente da Unafisco, Mauro Silva.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Outra proposta que deve ser anunciada nos próximos dias é o programa Desenrola, que diz respeito à renegociação de dívidas. A medida pode atender até 40 milhões de endividados.
Na 2ª feira (13.fev.2023), o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse que a iniciativa do Ministério da Fazenda está na “direção certa”.
“Acho que o programa é muito bem-vindo. Eu não conheço os detalhes, mas acho que está na direção certa”, declarou durante entrevista ao “Roda Viva”, da TV Cultura.
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