Isenção de impostos para medicamentos importados acaba e produtos serão taxados em 60%

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Nesta sexta-feira (25), encerra-se a medida provisória que isentava de impostos medicamentos importados, válida desde junho para fármacos não produzidos no Brasil. 

Com o fim da isenção, esses medicamentos passarão a ter uma taxa de 60% sobre o imposto de importação, afetando quem depende de remédios importados para tratamentos de saúde.

A medida fazia parte do programa “Mobilidade Verde e Inovação — Mover” e pretendia evitar a taxação de produtos importados para uso pessoal. No entanto, o Congresso não chegou a analisá-la, pois a comissão responsável não foi instalada, resultando na extinção automática da MP.

A deputada Rosângela Moro (União-SP) e a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado alertam que o fim da isenção trará um aumento nos preços dos medicamentos, impactando muitas famílias. Para reverter a situação, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), propôs um projeto de lei, ainda sem previsão de discussão. 

Ele afirmou que a nova taxa dificultará o acesso a medicamentos essenciais para a população.

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