Nesta sexta-feira (25), encerra-se a medida provisória que isentava de impostos medicamentos importados, válida desde junho para fármacos não produzidos no Brasil.
Com o fim da isenção, esses medicamentos passarão a ter uma taxa de 60% sobre o imposto de importação, afetando quem depende de remédios importados para tratamentos de saúde.
A medida fazia parte do programa “Mobilidade Verde e Inovação — Mover” e pretendia evitar a taxação de produtos importados para uso pessoal. No entanto, o Congresso não chegou a analisá-la, pois a comissão responsável não foi instalada, resultando na extinção automática da MP.
A deputada Rosângela Moro (União-SP) e a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado alertam que o fim da isenção trará um aumento nos preços dos medicamentos, impactando muitas famílias. Para reverter a situação, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), propôs um projeto de lei, ainda sem previsão de discussão.
Ele afirmou que a nova taxa dificultará o acesso a medicamentos essenciais para a população.
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