O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo anterior terminaria em 14 de novembro, mas, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social ampliou o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A medida será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com o parlamentar, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,5 bilhões devolvidos. Ainda há cerca de 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que podem solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda não sabem que foram vítimas.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou o deputado.
A prorrogação tem como objetivo assegurar que todos os lesados possam recuperar os valores de forma simples e sem necessidade de ação judicial.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento pelos seguintes canais oficiais do INSS:
• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Durante a sessão desta segunda, a CPMI do INSS ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente de uma das entidades investigadas por suspeita de criar um sistema próprio de biometria para fraudar assinaturas de segurados e realizar descontos indevidos.
Amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário ficou em silêncio durante a maior parte dos questionamentos feitos pelos parlamentares.
SIGA: @INFONEWSPARAÍBA