Os estados brasileiros decidiram elevar a alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais de 17% para 20%. A mudança foi anunciada nesta sexta-feira (6) durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), realizada em Foz do Iguaçu (PR), e entra em vigor em abril de 2025.
Em abril deste ano, os estados consideraram aumentar o imposto para 25%, mas a decisão foi adiada.
Atualmente, além do ICMS, encomendas internacionais de até US$ 50 já são taxadas com 20% de imposto de importação, uma cobrança iniciada em agosto de 2024.
Justificativa para o aumento
Segundo o Comsefaz, o objetivo da nova alíquota é equiparar o tratamento tributário das importações ao dos produtos comercializados no mercado interno. A medida visa estimular o consumo de bens produzidos no Brasil, fortalecer a indústria nacional e gerar empregos em meio à concorrência com plataformas de comércio eletrônico internacional.
Nos estados onde o ICMS atual é inferior a 20%, a mudança ainda depende da aprovação das Assembleias Legislativas locais.
Contém informações do G1
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