A Secretaria de Turismo da cidade de Cabedelo (Setur) lançou um edital de chamamento público para credenciar candidatos interessados em firmar termo de permissão de uso dos quiosques localizados nas praias de Intermares e Ponta de Campina.
A seleção vai abranger empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 13 quiosques no espaço – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina.
As inscrições estarão abertas no período de 04 a 08 de novembro mediante preenchimento de formulário online, disponibilizado no site oficial da PMC, e entregue acompanhado de documentação na sede da Setur. O resultado final está previsto para o dia 26 de novembro.
Para a seletiva, será criada por Portaria uma Comissão Especial, composta por 03 servidores da Secretaria de Turismo, para analisar e julgar eventual recurso. A vigência da habilitação/credenciamento será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do resultado final, podendo ser renovado a critério do Poder Executivo Municipal.
Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.
A Secretaria Municipal de Turismo está disponível para esclarecer dúvidas sobre o edital de chamamento público, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede localizada no Centro Turístico Francisco de Oliveira, em Cabedelo/PB, ou pelos contatos (83) 3206-0513 e setur@cabedelo.pb.gov.br.