O Governo da Paraíba negou que teria aumentado o ICMS sobre combustíveis. No entanto, a gestão estadual esclareceu que não enviou nenhum projeto relacionado a isso à Assembleia Legislativa nem publicou qualquer medida no Diário Oficial do Estado.
O reajuste de 10 centavos no imposto, que começa a valer neste sábado, foi, na verdade, uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão nacional responsável por definir regras fiscais e padronizar a cobrança do ICMS em todo o Brasil. Assim, a Paraíba, como os demais estados, está apenas cumprindo essa determinação.
Essa mudança tem origem na alteração da metodologia do ICMS, sancionada em março de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Desde essa data, os estados deixaram de calcular o imposto em percentuais sobre o valor dos combustíveis, adotando um valor fixo em reais, definido nacionalmente pelo Confaz.
O reajuste de 10 centavos foi aprovado pelo órgão em outubro do ano passado e publicado no Diário Oficial da União. Dessa forma, fica claro que o Governo da Paraíba não é responsável por essa alteração, que segue normas federais.
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