O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do agente da Polícia Civil da Paraíba Everton Rychelyson da Silva Aires, conhecido como “Bomba”. Ele é investigado por suposta participação em um esquema de desvio de drogas apreendidas pela polícia, que também envolveria um delegado e outros agentes.
A decisão foi tomada pelo ministro Joel Paciornik e divulgada nesta quarta-feira (21). Segundo o relator, há elementos concretos na investigação que justificam a manutenção da prisão, incluindo o risco de continuidade das atividades criminosas caso o investigado fosse solto.
A investigação faz parte da Operação Perfidus, deflagrada em 2 de junho de 2026. A defesa alegou que a manutenção da prisão representaria antecipação de pena e violação ao princípio da presunção de inocência. Os argumentos foram rejeitados pelo ministro.
Justiça reverteu decisão sobre soltura de policiais
Em 25 de setembro, o juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, reviu uma decisão anterior relacionada ao delegado Braz Morroni e a dois agentes da Polícia Civil investigados pelo suposto esquema.
A decisão inicial havia determinado a expedição de alvarás de soltura em um dos processos. No entanto, os investigados continuavam presos por causa de determinações preventivas expedidas em outro processo.
Ao rever o caso, o magistrado afirmou que os alvarás haviam sido expedidos com base em uma premissa equivocada, já que as prisões em vigor decorriam de outro procedimento judicial.
O juiz também apontou uma discussão sobre a competência para julgar o processo. A definição sobre qual unidade judicial deve conduzir essa parte da ação ainda depende de análise do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Em nota divulgada à época, a defesa do delegado Braz Morroni afirmou que continuava colaborando com a Justiça e questionou a falta de acesso à íntegra dos áudios e dados mencionados na Operação Perfidus. Os advogados também criticaram a divisão das ações judiciais, alegando risco de decisões conflitantes. As demais defesas não haviam se manifestado naquele momento.
Ministério Público pede afastamento dos investigados
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o delegado Braz Morroni de Paiva Júnior e os agentes Everton Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito.
A ação busca responsabilizar os servidores na esfera cível. Entre os pedidos apresentados estão o afastamento imediato das funções públicas e o bloqueio de bens para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O processo é um desdobramento das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), iniciadas após uma denúncia anônima.
Segundo o Ministério Público, os investigados teriam utilizado a condição de policiais para se apropriar de entorpecentes apreendidos e retirar drogas de terceiros. A suspeita é de que eles simulavam ações policiais para obter os materiais e revendê-los ilegalmente.
Conforme a ação, os fatos teriam ocorrido entre 2024 e 2026, com obtenção de vantagens econômicas para os envolvidos e para uma organização criminosa à qual supostamente estariam ligados.
O MPPB sustenta que o afastamento dos servidores é necessário para preservar o andamento do processo e prevenir a ocorrência de novos crimes.
As acusações ainda dependem de análise judicial, e os investigados têm direito à presunção de inocência.