A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu, nesta semana, um projeto de lei que propõe extinguir o atual sistema de estacionamento rotativo “Zona Azul Digital JP” e criar um novo modelo, denominado “Zona Verde JP”. A iniciativa é do vereador Fábio Carneiro (Solidariedade).
Pelo texto, o estacionamento custará R$ 3,00 pelos primeiros 90 minutos de permanência. Após esse período, será acrescido R$ 2,00 por hora excedente, com limite de 4 horas de uso consecutivo na mesma vaga.
O projeto também prevê tolerância gratuita de 15 minutos, ampliada para 30 minutos em áreas próximas a escolas, nos horários de embarque e desembarque. Qualquer reajuste na tarifa deverá passar por estudo técnico, audiência pública e publicação no Diário Oficial do Município.
Descontos e isenções
Entre os benefícios previstos:
• 50% de desconto para servidores públicos municipais, estaduais e federais em exercício;
• Motocicletas pagarão R$ 1 por hora, desde que estacionem em vagas compartilhadas por ao menos três motos;
• Criação de vagas de curta duração com tarifa reduzida em áreas de comércio popular e serviços essenciais;
• Possibilidade de incentivos tarifários temporários para veículos elétricos e híbridos, como estímulo à mobilidade sustentável.
Continuam isentos de cobrança: veículos de imprensa em cobertura, oficiais de justiça e servidores em diligência, viaturas de segurança, saúde e fiscalização, táxis, coletivos e veículos de carga e descarga nos horários definidos pela Semob-JP.
Transparência e fiscalização
A proposta exige que todos os dados de arrecadação e uso dos recursos sejam divulgados mensalmente no Portal da Transparência. A concessionária também deverá enviar relatórios mensais à Câmara Municipal e à Controladoria-Geral do Município.
Segundo Fábio Carneiro, o novo modelo mantém a tecnologia, mas busca corrigir “distorções” da Zona Azul, como tarifas consideradas desproporcionais e falta de transparência.
O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal. Caso seja aprovado, o Poder Executivo terá até 60 dias para regulamentar as novas regras.
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