O Procon de João Pessoa aplicou uma multa de R$ 1.171.192,02 a um plano de saúde que atua na Capital por descumprir leis e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluindo a Resolução Normativa nº 539/2022, que garante cobertura adequada para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
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A penalidade é resultado de um processo iniciado após fiscalizações realizadas em 2023. Segundo o secretário do Procon-JP, Junior Pires, a operadora — o plano Smile — foi alvo de diversas denúncias e notificações ao longo dos últimos anos. Mesmo após reuniões e autuações, a empresa não corrigiu as irregularidades detectadas.
Entre as falhas mais graves identificadas estão a ausência de planos terapêuticos individualizados, falta de profissionais especializados, escassez de recursos e equipamentos, e deficiência nas informações sobre o andamento dos tratamentos. Também foi constatado que várias crianças deixaram de receber o atendimento previsto pela ANS.
Com a decisão confirmada em primeiro e segundo graus, o processo entrou na fase de execução da penalidade. “Agora é cumprir. O que queremos é que os planos de saúde atendam os pacientes de forma correta e respeitosa”, afirmou Junior Pires.
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