O Procon de João Pessoa aplicou uma multa de R$ 1.171.192,02 a um plano de saúde que atua na Capital, por descumprir normas de atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A penalidade foi baseada em diversas legislações, incluindo a Resolução Normativa nº 539/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que define regras específicas para cobertura assistencial de pacientes com transtornos globais do desenvolvimento.
Segundo o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, o processo teve início em 2023 após fiscalização e autuação à operadora Smile, e seguiu todos os trâmites legais até a aplicação definitiva da sanção. “Foram várias infrações não respondidas a contento nesses dois anos. Agora, o processo foi finalizado e estamos na fase do ‘cumpra-se’. Tudo que queremos é que os planos atendam aos pacientes de forma correta”, afirmou.
Entre as irregularidades apontadas, o Procon-JP identificou ausência de planos terapêuticos, falta de avaliações fisioterapêuticas, carência de profissionais especializados, escassez de equipamentos e materiais adequados, além de deficiências nos registros sobre o tratamento e evolução dos pacientes.
O órgão destacou ainda que o plano vem sendo alvo de denúncias recorrentes e já recebeu diversas notificações e autuações para se adequar à legislação. “Este ano já realizamos várias reuniões para garantir que os pacientes tenham o atendimento previsto e garantido em contrato. Continuamos de olho”, reforçou Junior Pires.
Pais e responsáveis de crianças com TEA relataram ao Procon que os filhos não estavam recebendo os tratamentos garantidos pela ANS, o que motivou as fiscalizações. A multa, agora definitiva, busca garantir que a operadora cumpra suas obrigações legais e assegure o atendimento adequado aos beneficiários.
SIGA: @INFONEWSPARAÍBA