A Paraíba passou a contar com uma nova lei que obriga agressores a ressarcirem os cofres públicos pelos custos gerados no atendimento a vítimas de violência doméstica. A medida já está em vigor e determina que despesas médicas, psicológicas e sociais realizadas pelo Estado deverão ser devolvidas pelos responsáveis pelas agressões.
A legislação foi sancionada pelo governo estadual e publicada no Diário Oficial, estabelecendo que o poder público não deve arcar sozinho com os custos decorrentes desse tipo de crime. A proposta é ampliar a responsabilização dos agressores, incluindo também o impacto financeiro causado ao sistema público.
Entre os gastos que poderão ser cobrados estão atendimentos médicos e hospitalares, exames laboratoriais e benefícios concedidos às vítimas em decorrência da violência, como o auxílio-doença. A lei detalha que todos os serviços prestados pelo Estado no suporte às vítimas podem ser incluídos no ressarcimento.
O texto também reforça que os casos de violência doméstica seguem os critérios já definidos pela Lei Maria da Penha, que estabelece diferentes formas de agressão, como física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Com a nova regra, o objetivo é fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres e garantir que os recursos públicos utilizados no atendimento às vítimas sejam parcialmente recuperados. A medida também busca desestimular a prática de violência doméstica ao ampliar as consequências legais e financeiras para os agressores.