O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta quarta-feira (18/12), uma série de medidas ao Município de João Pessoa para a realização das festas públicas que serão promovidas nos períodos de Natal, Réveillon e nas férias de verão, na Capital. A recomendação foi expedida pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Claudia Cabral Cavalcante, que atua na defesa do meio ambiente e patrimônio social, durante audiência realizada no auditório da Promotoria de Justiça.
Participaram da audiência representantes das secretarias Municipais de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb); do Meio Ambiente (Semam); de Turismo; de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb); de Mobilidade Urbana (Semob); de Planejamento (Seplan); de Infraestrutura (Seinfra); da Procuradoria-Geral do Município; da Guarda Civil Municipal; da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope); da Polícia Militar da Paraíba e Corpo de Bombeiros.
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Conforme explicou a promotora de Justiça, a recomendação integra o Procedimento 002.2023.074647, instaurado para acompanhar e fiscalizar políticas públicas e órgãos públicos no exercício de suas atribuições legais nos eventos do período de alta estação e férias, tendo em vista a necessidade de recomendar aos setores competentes a observância das condições de segurança, das licenças pertinentes, da limitação de horário e dos protocolos sanitários para que esses eventos ocorram em conformidade com as legislações vigentes, sem trazer nenhum prejuízo do ponto de vista ambiental, higiênico, de conforto e segurança à sociedade.
Como medidas iniciais a recomendação busca, conforme explicado em audiência, que o Município, através dos órgãos responsáveis, dentre eles a Funjop, apresentem o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico referente a cada evento a ser realizado (Natal, Réveillon 2025 e Forró Verão) e obtenha certificado de aprovação lavrado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba; como também que execute integralmente o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico aprovado e sane as irregularidades constatadas pelo Corpo de Bombeiros, atendendo todas as exigências formuladas pela corporação.
Horários de encerramento
A promotora de Justiça explicou que, para prevenir e coibir a poluição sonora e para garantir a mobilidade urbana e a segurança ambiental, ficou determinado que todas as festividades dos eventos de Natal e do ‘Forró Verão’ deverão ser encerradas, diariamente, às 2h com tolerância de 30 minutos para dispersão. “A única exceção será para a Festa de Réveillon, que poderá se estender até as 5h, em conformidade com o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (Processo 001.2022.055006/MP-PB/43ªPJ-João Pessoa-PB)”, ressalvou.
Claudia Cabral destacou ainda que, após o encerramento dos shows, deverá ser proibido o uso de som nos demais polos de animação, devendo providenciar, mediante atuação de fiscais da Prefeitura, o encerramento dos demais eventos, ficando expressamente proibida a presença e funcionamento de paredões e/ou outros equipamentos sonoros.
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