O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o conjunto de propostas inclui o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal, com potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores em todo o país.
A iniciativa também prevê recursos de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, renegociação de dívidas bancárias e mudanças nas regras de faturamento e emissão de notas fiscais. Parte das medidas depende de aprovação do Congresso Nacional.
Perdão de dívidas depende do Congresso
Uma das principais medidas anunciadas é o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para extinguir dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. Segundo as informações divulgadas, os débitos somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
A proposta busca reduzir o endividamento dos pequenos empreendedores, facilitar a regularização fiscal e melhorar as condições de acesso ao crédito. O perdão, porém, ainda depende da tramitação e da aprovação da proposta legislativa.
Pacote prevê recursos de até R$ 5 mil
O Prospera MEI também inclui o chamado Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil para que microempreendedores invistam nos próprios negócios. Segundo o governo, os recursos não terão natureza de empréstimo e deverão contribuir para ampliar a capacidade produtiva dos beneficiários.
O pacote prevê ainda uma iniciativa de renegociação de dívidas bancárias por meio do Desenrola, com descontos para os empreendedores participantes.
Governo propõe ampliar limite de faturamento
Outra medida anunciada é a ampliação do limite de faturamento anual para enquadramento como MEI. A proposta prevê elevar o teto para R$ 140 mil.
O governo também anunciou mudanças relacionadas à emissão de notas fiscais em determinadas operações com pessoas físicas, com o objetivo de simplificar as regras aplicáveis aos microempreendedores.
As alterações dependem dos instrumentos legais previstos para cada medida e da tramitação das propostas pertinentes.
Medidas foram anunciadas a 12 dias do segundo turno
O anúncio ocorreu 12 dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. No sábado (10), durante um ato político em Natal, no Rio Grande do Norte, Lula havia antecipado que discutiria iniciativas voltadas aos pequenos empreendedores.
Segundo os dados divulgados sobre o pacote, o Brasil tem aproximadamente 17,65 milhões de microempreendedores individuais cadastrados.