A Justiça da Paraíba negou o pedido para derrubar a prisão preventiva do influenciador Hytalo Santos, que segue detido após condenação por crimes relacionados à produção de conteúdo envolvendo adolescentes na internet. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ao analisar um novo habeas corpus apresentado pela defesa.
O pedido buscava a revogação imediata da prisão com base na chamada “Lei Felca”, também conhecida como ECA Digital, que entrou em vigor recentemente e, segundo os advogados, teria modificado a forma de enquadramento jurídico do caso. A defesa sustenta que a nova legislação delimita melhor o conceito de conteúdo pornográfico, o que poderia afastar a tipificação dos crimes atribuídos ao influenciador.
No entanto, ao analisar o caso, o desembargador responsável entendeu que a concessão da liberdade em caráter liminar exigiria uma análise aprofundada do mérito, o que não é permitido nesse tipo de decisão inicial. Com isso, o pedido foi negado neste momento, e o caso ainda será avaliado de forma mais completa pelo colegiado do tribunal.
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A decisão também determinou que o Ministério Público da Paraíba se manifeste sobre o caso no prazo de 48 horas. Além disso, o habeas corpus deve ser levado posteriormente para julgamento pelos demais integrantes do tribunal, embora ainda não haja data definida.
Paralelamente, a defesa também tenta anular a condenação em primeira instância, com outro pedido baseado na mesma interpretação da nova legislação. Assim, existem atualmente duas frentes jurídicas em andamento, ambas com o objetivo de reverter a situação do influenciador e de seu marido, que também foi condenado no processo.
Hytalo Santos e o companheiro estão presos preventivamente desde agosto do ano passado e permanecem detidos enquanto aguardam o andamento dos recursos judiciais.