O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) iniciou, nesta segunda-feira (16), a implantação de uma nova rotina para os serviços de transferência de veículos. A mudança prevê a utilização de assinaturas digitais na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica (ATPV-e), conforme a Resolução nº 1.027/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a atualização, os usuários poderão realizar a assinatura por meio de dois canais: o aplicativo CNH do Brasil, destinado às pessoas físicas, e a plataforma PBSign, disponível no portal do Detran-PB. A segunda opção também atende pessoas jurídicas e procuradores, conforme cada situação.
Para permitir a adaptação dos usuários e das unidades de atendimento, o Detran-PB manterá um período de transição até o dia 30 de novembro. Nesse intervalo, serão aceitos tanto os procedimentos com assinatura digital quanto a apresentação da ATPV-e impressa, com reconhecimento de firma em cartório.
A partir de 1º de dezembro, todas as transferências realizadas por meio da ATPV-e deverão utilizar os sistemas de assinatura digital disponibilizados pelo aplicativo CNH do Brasil ou pela plataforma PBSign.
Os documentos emitidos no antigo modelo de papel-moeda, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) físico, continuarão sendo aceitos normalmente. Nesses casos, permanecem as exigências de assinatura e reconhecimento de firma em cartório previstas na legislação.
O Detran-PB disponibiliza orientações sobre os procedimentos no site oficial do órgão, em www.detran.pb.gov.br. Os usuários também podem acessar os canais de assinatura digital e realizar o agendamento do atendimento, quando necessário.
Para esclarecer dúvidas, o órgão oferece atendimento telefônico pelo número (83) 3205-0818.
Segundo o Detran-PB, a modernização busca simplificar os procedimentos, reduzir o uso de documentos físicos, agilizar a análise dos processos e ampliar a segurança e a rastreabilidade das operações de transferência de propriedade de veículos.
