A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que impede descontos feitos por sindicatos, associações e entidades similares na folha de aposentados e pensionistas do INSS. O texto, relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), agora segue para análise do Senado.
O objetivo é proteger os beneficiários do INSS e do BPC, garantindo que recebam integralmente seus rendimentos. O projeto prevê que valores cobrados indevidamente sejam devolvidos em até 30 dias. Se a entidade não devolver, o INSS fará o ressarcimento; se não houver recursos, o FGC (Fundo Garantidor Constitucional) será acionado.
A lei também exige que empréstimos sejam autorizados apenas com biometria ou assinatura eletrônica qualificada, proíbe o compartilhamento irregular de informações e permite a penhora de bens de fraudadores para ressarcir vítimas.
O projeto surgiu após a operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que investiga desvios de pelo menos R$ 6 bilhões em seis anos por associações conveniadas ao INSS. Auditorias da CGU apontam que 97,7% dos beneficiários nunca autorizaram os descontos. Até agora, 1,6 milhão de pessoas já foram reembolsadas, de um total estimado de 9 milhões afetadas.
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