Na tarde desta sexta-feira (27), o Batalhão de Polícia Ambiental apreendeu mais de 5 mil caranguejos-uçá mantidos irregularmente em depósito, durante o período do defeso, no mercado público de Cabedelo.
Essa ação foi uma das diversas outras realizadas e planejadas pelo o Batalhão Ambiental durante esse primeiro período do defeso do caranguejo-uçá para o ano de 2023. Vale salientar, que o defeso compreende o período reprodutivo desse espécime, ficando proibido sua pesca, bem como, ter esses animais em depósito sem a declaração de estoque expedida pelo IBAMA.
É importante ressaltar que a sansão administrativa em questão, aplicada ao comerciante por deixar de apresentar a declaração de estoque, está tipificada no artigo 32 do Decreto Federal 6.514/08, com multa variando de 200 a 10 mil reais.
Seguem abaixo as datas dos cinco períodos de defeso de 2023:
1º PERÍODO: 22/01 a 27/01
2º PERÍODO: 21/02 a 26/02
3º PERÍODO: 22/03 a 27/03