A audiência pública que discutiu alterações na chamada Lei do Gabarito, em João Pessoa, foi marcada por tumulto, protestos e divergências na manhã desta sexta-feira (27). O encontro ocorreu na Estação Cabo Branco e precisou ser suspenso por cerca de 30 minutos após manifestações contrárias às propostas apresentadas pela Prefeitura.
Durante a audiência, foi debatida a mudança no artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que estabelece regras para construções em áreas localizadas a até 500 metros da orla da capital paraibana.
Ambientalistas se posicionaram contra as alterações e realizaram protestos ao longo da audiência. As críticas se concentram nos possíveis impactos ambientais e na preservação da faixa litorânea, tema sensível no planejamento urbano de João Pessoa.
Antes mesmo do início do evento, houve tentativa de suspensão judicial da audiência. O pedido foi feito pelo vereador Marcos Henrique, mas negado pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na decisão, o juiz entendeu que não havia elementos suficientes para conceder a medida de urgência.
O presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Mangueira, defendeu a realização de um debate mais abrangente sobre o tema, destacando a necessidade de segurança jurídica para o setor da construção civil.
“Essa audiência é importante para que o debate seja o mais amplo possível, evitando questionamentos futuros sobre a validade da lei. O que o setor precisa é de estabilidade e de uma legislação bem construída, que represente o melhor para a cidade”, afirmou.
Por outro lado, o líder do movimento Esgotei, Marco Túlio, criticou o crescimento acelerado da cidade sem a devida infraestrutura. Segundo ele, a expansão urbana sem investimentos em saneamento e serviços básicos pode agravar problemas sociais.
“A questão não é ser contra o desenvolvimento, mas crescer com estrutura. João Pessoa está se expandindo rapidamente, mas o saneamento básico e outros serviços não acompanham esse crescimento”, disse.
O líder da oposição na Câmara Municipal, Milanez Neto (MDB), afirmou que as regras atuais devem ser mantidas. Para ele, a legislação sobre o gabarito já está consolidada e deve ser preservada no âmbito municipal.
“A lei do gabarito é um consenso da cidade. Ela precisa ser mantida e incorporada integralmente à legislação municipal, pois é algo que já foi entendido por diferentes setores”, declarou.