A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (26), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Essa é a primeira vez que um ex-presidente eleito no Brasil se torna réu por crimes contra a ordem democrática.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas suficientes para a abertura do processo. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Luiz Fux, enquanto Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda devem se manifestar.
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O que pesa contra Bolsonaro?
Segundo a PGR, Bolsonaro sabia do plano denominado Punhal Verde Amarelo, que incluía ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes. Além disso, ele teria conhecimento da “minuta do golpe”, documento que previa um decreto para manter Bolsonaro no poder.
De acordo com Moraes, os ataques do ex-presidente ao sistema eleitoral começaram ainda em 2021, quando ele questionou a segurança das urnas eletrônicas sem apresentar provas. A denúncia aponta que essa estratégia visava preparar o terreno para que Bolsonaro permanecesse no cargo mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.
Se condenado por todos os crimes apontados na denúncia, incluindo organização criminosa armada e dano qualificado, Bolsonaro pode pegar mais de 30 anos de prisão.
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Outros sete aliados também viram réus
Além de Bolsonaro, a maioria da Primeira Turma do STF também aceitou a denúncia contra sete ex-integrantes do governo, considerados parte do núcleo central do plano golpista. São eles:
Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022);
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso).
O julgamento ainda não foi concluído, mas a decisão já marca um momento histórico, abrindo caminho para que Bolsonaro e seus aliados sejam processados formalmente por tentativa de golpe.
Contém informações do portal agênciaBrasil
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