O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes indígenas de saneamento. A proposta, vista pelo governo Lula como “pauta-bomba” por seu custo fiscal, teve 73 votos a favor e apenas 1 contrário, do senador Hamilton Mourão. Pela Paraíba, votaram sim Efraim Filho (PL) e Veneziano (MDB); Daniella Ribeiro (PP) não compareceu.
Estimativa da Previdência Social aponta impacto de R$ 27 bilhões em dez anos (R$ 17,6 bi do Regime Próprio e R$ 10,3 bi do Regime Geral).
Novas regras: mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, com 25 anos de contribuição e de exercício efetivo na função. O texto também regulariza vínculos funcionais e cria regras de transição, com apoio financeiro da União.
Municípios se opõem: a CNM (Confederação Nacional de Municípios) tentou barrar a PEC, alegando inconstitucionalidade por interferência na autonomia previdenciária local. A entidade estima impacto de R$ 69,9 bilhões para os municípios com regime próprio de previdência, e alerta que, sem fonte de custeio da União, a medida pode comprometer investimentos e serviços de saúde — já que as prefeituras aplicaram R$ 63 bilhões além do mínimo constitucional em 2025.