Representantes do Ministério da Previdência alertaram nesta segunda-feira (6) que o avanço da pejotização — forma de contratação em que o trabalhador atua como Pessoa Jurídica (PJ) — ameaça o modelo de previdência social vigente no Brasil.
“O processo de pejotização é muito mais do que uma reforma da Previdência. É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil”, afirmou o secretário-executivo do ministério, Adroaldo da Cunha, durante audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O secretário destacou que 73% do financiamento da Previdência vem da folha de pagamento dos empregados com carteira assinada e que substituir apenas 10% desses vínculos por contratos PJ causaria uma perda anual de cerca de R$ 47 bilhões.
Segundo o diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social, Eduardo da Silva Pereira, o envelhecimento da população e o aumento da pejotização comprometem o pacto tripartite de financiamento — entre empregadores, trabalhadores e governo —, o que pode agravar o desequilíbrio das contas previdenciárias.