O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, ajuizou Ação Civil Pública, nesta terça-feira (29), contra a 123 Viagens e Turismo LTDA, os dois sócios administradores da empresa, além Novum Investimentos Participações S/A, pessoa jurídica que compõe o quadro societário, pedindo à Justiça o bloqueio de ao menos R$20 milhões das contas dos requeridos, tendo em vista a futura indenização aos consumidores que se habilitarem na ação.
A ação também requer que seja concedida tutela antecipada para proibir a 123 Milhas de realizar as chamadas “promoções flexíveis”, com datas abertas, a fim de evitar novos danos e novas vítimas. O MPMG ainda pede que a empresa seja obrigada a assumir débitos mensais nas contas de cartão de crédito (perante as respectivas administradoras) parcelados pelos consumidores que se habilitarem na ação, de forma a mitigar possível dano futuro, tudo sob pena de multa de R$10 mil para cada dia descumprimento. Sobre os contratos celebrados com a empresa por consumidores em Uberlândia, a Promotoria de Justiça local pede que os valores pagos sejam imediatamente estornados ou que a restituição seja facilitada.
Na ação, o MPMG demonstra de que forma a conduta da 123 Milhas levou os consumidores a serem lesados: primeiro, anuncia o baixo custo do pacote; utiliza, para tanto, marketing agressivo, inclusive com cantores sertanejos e atores de novela; explora a inexperiência de julgamento de consumidores com a ideia de que é possível venda de passagens aéreas no preço anunciado diante de mercado tão volátil.
Em um segundo momento, após a celebração do contrato: não cumpre a oferta; transfere o risco ao consumidor; fixa obstáculo para devolução do valor recebido; dificulta o atendimento aos clientes. “Uma verdadeira cilada. Vê-se, assim, a quebra da confiança, por parte da empresa”, aponta na ação o promotor de Justiça de Uberlândia Fernando Martins.