O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 decretos que declaram de interesse social imóveis rurais ocupados por comunidades quilombolas em 14 estados. Na Paraíba, o território Engenho Mundo Novo está entre os contemplados.
Os decretos representam a etapa que antecede a titulação definitiva das áreas. A partir das publicações, o Incra está autorizado a realizar vistorias, avaliações e demais procedimentos para o pagamento prévio aos proprietários, conforme disponibilidade orçamentária da União.
Segundo o Governo Federal, as medidas beneficiam 31 comunidades e cerca de 5.200 famílias em todo o país. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que, com o novo pacote, Lula se torna o presidente que mais assinou decretos dessa natureza em um único mandato, chegando a 60.
Além da Paraíba, também foram incluídos territórios na Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
O anúncio ocorreu no Dia da Consciência Negra, instituído como feriado nacional em 2023, data dedicada à memória de Zumbi dos Palmares e à reflexão sobre a contribuição da população negra para o país e o enfrentamento ao racismo.
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