O Governo Federal prorrogou até novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo, iniciativa que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9), após a assinatura da Medida Provisória nº 1.400, que instituiu o programa.
Atualmente, o benefício atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o Brasil, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.
A medida altera o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021 e estabelece que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031. O texto também prevê que a prorrogação produzirá efeitos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários para a execução do programa.
Distribuição de novos vales
Nesta terça-feira (10), o Gás do Povo disponibilizará 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha.
Do total previsto, 380,5 mil benefícios serão destinados a novas famílias, enquanto outros 2,7 milhões serão direcionados a beneficiários que já participam do programa.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para receber o benefício, a família precisa atender aos seguintes critérios:
● Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
● Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
● Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;
● Não apresentar pendências cadastrais, como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do Responsável Familiar;
● Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
Como se cadastrar no Gás do Povo?
Não existe inscrição direta no programa. A seleção das famílias é realizada automaticamente pelo Governo Federal, com base nas informações do Cadastro Único.
Por isso, quem deseja receber o benefício deve manter os dados atualizados no CadÚnico e atender aos critérios estabelecidos.
A atualização cadastral pode ser feita nos postos de atendimento do Cadastro Único ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Como consultar se foi aprovado?
As famílias podem verificar se foram contempladas pelos seguintes canais:
● Aplicativo Meu Social: disponível para celulares Android e iOS.
● Site oficial do Gás do Povo: https://gasdopovo.mds.gov.br/. Basta informar o CPF do responsável familiar.
● Disque Social 121: atendimento gratuito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A consulta permite verificar se a família foi selecionada e se existe vale disponível para utilização.