Acordo garante 883 bolsas de estudo para pessoas negras em instituições de ensino superior do país

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Imagem: Canva
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Mais de 800 bolsas de estudo e permanência para pessoas negras em instituições de ensino superior de todo o Brasil. Esse é um dos resultados do termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público Federal(MPF) e outras instituições com o Grupo Carrefour. O TAC tem o objetivo de reparar os danos morais coletivos resultantes do assassinato de João Alberto Silveira de Freitas nas dependências de um supermercado da rede em Porto Alegre em 2020. Ele foi espancado até a morte por seguranças da loja enquanto fazia compras com a mulher. O episódio ganhou repercussão nacional. O acordo prevê a destinação, pela empresa, de R$ 68 milhões para custear as bolsas, além de outras ações afirmativas.

A lista completa das instituições de ensino e das vagas ofertadas está disponível na internet (clique aqui). A seleção dos bolsistas será feita diretamente pelas instituições, seguindo calendário próprio, mecanismos de heteroidentificação e aplicação, para alunos de graduação, dos requisitos da Lei nº 12.711/2012. Os interessados devem ficar atentos aos processos seletivos de cada universidade. Os valores mensais das bolsas são de R$ 1 mil para graduação e especialização; R$ 3,5 mil para mestrado; e R$ 5 mil para doutorado, e elas serão pagas no tempo de duração integral de cada curso.

A seleção dos cursos considerou a distribuição de recursos com ênfase em localidades com alta presença de pessoas negras e baixo IDH; áreas do conhecimento historicamente subrepresentadas, como ciências biológicas, medicina, odontologia, engenharias, direito, comunicação, ciências da computação, economia, administração e arquitetura; a preferência por instituições de ensino públicas e os critérios de pontuação dos cursos em programas de ensino nacionais.

Veja o total de vagas por estado:

EstadoBolsas ofertadas
Rio Grande do Sul 262
Minas Gerais105
Rio de Janeiro96
São Paulo87
Bahia78
Mato Grosso do Sul41
Pernambuco35
Paraná33
Santa Catarina31
Distrito Federal22
Amazonas 16
Rio Grande do Norte15
Goiás11
Pará10
Ceará
Paraíba8
Tocantins7
Espírito Santo5
Piauí 4
Maranhão3
Mato Grosso3
Rondônia2
Acre1

Entenda o caso – Após o espancamento que resultou na morte de João Alberto Silveira de Freitas nas dependências de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre, em novembro de 2020, os órgãos públicos que posteriormente firmaram o termo de ajustamento de conduta instauraram procedimentos para apurar a responsabilidade civil por danos morais coletivos, bem como o funcionamento de mecanismos de segurança privada.

João Alberto, um homem negro, fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças no estabelecimento. Ele foi agredido com chutes e socos por mais de cinco minutos, foi sufocado e não resistiu. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular. A morte de João Alberto ganhou destaque ainda maior na imprensa porque ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.

A negociação dos órgãos públicos com o Carrefour terminou em 11 de junho de 2021, quando foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta. As medidas acordadas estão sendo fiscalizadas pelos órgãos compromitentes, bem como verificadas por auditoria externa independente. As ações destinadas à seleção de projetos e concessão de bolsas estão sendo implementadas por meio de editais públicos.

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