Cerca de 235 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Paraíba poderão ser beneficiados pelas medidas do programa Prospera MEI, anunciado pelo Governo Federal. As iniciativas incluem regularização de dívidas, acesso a recursos para investimentos e redução de burocracias.
Segundo pesquisa do Sebrae, quase 47% dos MEIs paraibanos deixaram de pagar algum boleto mensal da categoria. Além disso, 56% demonstram interesse em vender para o poder público, enquanto 77% afirmam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento.
O que muda para os MEIs
Entre as principais medidas previstas estão:
- Perdão de dívidas: remissão de débitos tributários federais dentro das condições estabelecidas na lei.
- Teto de faturamento: aumento de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Contratação: possibilidade de contratar até dois funcionários.
- Crédito e investimentos: iniciativas de renegociação de dívidas bancárias e apoio financeiro para pequenos negócios.
- Compras públicas: ampliação das oportunidades de contratação de MEIs pelo poder público.
A remissão das dívidas está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. As regras incluem condições para manutenção do benefício, como o pagamento em dia das guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O programa busca reduzir dificuldades financeiras e criar condições para o crescimento dos pequenos negócios no país.