A Justiça da Paraíba negou o pedido de revisão das penas do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente, condenados por produzir conteúdo pornográfico com adolescentes na internet. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (7) pela juíza Maria dos Remédios Pordeus, da Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.
Segundo a magistrada, não houve erro, omissão ou contradição na sentença proferida anteriormente pelo juiz Antonio Rudimacy, que determinou pena de 11 anos e 4 meses de prisão para Hytalo Santos e 8 anos e 10 meses para Israel Vicente.
Na decisão, a juíza destacou ainda que a defesa tentou rediscutir o mérito da condenação por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico que não possui essa finalidade. Conforme o entendimento da magistrada, eventuais questionamentos sobre a sentença devem ser apresentados através de outro tipo de recurso.
O pedido analisado não tem relação com outra solicitação feita pela defesa com base na chamada “Lei Felca”, que buscava revisar a própria condenação sob o argumento de que a legislação não se aplicaria aos atos praticados pelo casal.
Além disso, um terceiro pedido apresentado no Tribunal de Justiça da Paraíba para revogar a prisão preventiva dos dois também foi negado. A decisão foi tomada em abril pelo desembargador João Benedito.
Hytalo Santos e Israel Vicente seguem presos desde agosto do ano passado. O casal foi detido inicialmente em São Paulo e posteriormente transferido para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanece em prisão preventiva.
Além da condenação na Justiça comum, ambos também respondem a um processo na Justiça do Trabalho por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.