O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para até 40 horas semanais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O texto prevê a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Com isso, a jornada padrão passaria a seguir o modelo 5×2 cinco dias de trabalho e dois de folga.
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Nas redes sociais, o presidente destacou que o projeto foi encaminhado com “urgência constitucional”, mecanismo que estabelece prazo de até 45 dias para análise pelos parlamentares.
Segundo o governo federal, a proposta tem aplicação ampla e inclui trabalhadores de diversas categorias, como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outras profissões regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas.
O texto também estabelece que o limite de 40 horas semanais será aplicado a regimes diferenciados e escalas especiais. No entanto, modelos como o 12×36 poderão ser mantidos mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média semanal prevista.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho e à ampliação da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
O que prevê o projeto:
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
- Mínimo de dois dias de descanso remunerado
- Adoção da escala 5×2
- Manutenção dos salários
- Inclusão de diversas categorias profissionais
- Aplicação também em regimes especiais
- Possibilidade de flexibilização via acordo coletivo