A Paraíba passou a contar com uma nova lei voltada à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho. O texto, promulgado nesta terça-feira (14) pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, é de autoria da deputada Jane Panta e já está em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Programa Estadual de Atenção e Inclusão da Pessoa com TEA em empresas tem como objetivo ampliar o acesso ao emprego, promover a inclusão social e garantir oportunidades de crescimento profissional para pessoas com autismo.
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De acordo com a nova legislação, as empresas que aderirem ao programa deverão adotar políticas internas voltadas à inclusão, como a reserva de vagas específicas para pessoas com TEA, a oferta de capacitação para funções com melhor remuneração e o apoio a eventos culturais direcionados a esse público.
Outro destaque da lei é a criação do selo “Empresa Amiga do TEA”, que será concedido às organizações que demonstrarem compromisso com práticas inclusivas e com a valorização da diversidade no ambiente de trabalho.
A iniciativa busca incentivar a participação do setor privado na promoção da inclusão, fortalecendo políticas públicas voltadas às pessoas com autismo no estado.