O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 começa nesta segunda-feira (13) e segue até às 23h59 do dia 24 de abril. A informação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela aplicação do exame.
Desde 2009, a gratuidade do Exame Nacional do Ensino Médio é regulamentada para ampliar o acesso de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O benefício contempla principalmente alunos da rede pública, bolsistas integrais da rede privada e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais.
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Têm direito à isenção:
- Estudantes que cursam o último ano do ensino médio em escola pública em 2026;
- Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou foi bolsista integral em escola privada, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico.
Para solicitar o benefício, o candidato deve acessar a Página do Participante do Enem, fazer login com a conta gov.br ou criar uma, preencher os dados pessoais e socioeconômicos e, se necessário, anexar documentos em PDF, PNG ou JPG.
Quem conseguiu isenção em 2025, mas não compareceu às provas, precisa justificar a ausência para garantir o benefício em 2026. Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência, certidões oficiais, comprovantes de mudança de domicílio, exercício profissional ou intercâmbio acadêmico. Documentos autodeclaratórios não são aceitos.
O resultado das solicitações será divulgado no dia 8 de maio. Candidatos que tiverem o pedido negado poderão recorrer entre 11 e 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.
O Inep reforça que a aprovação da isenção não garante inscrição automática no exame. Todos os candidatos deverão se inscrever posteriormente, em período que ainda será divulgado.