Será retomado na manhã desta terça-feira (24), no Tribunal de Justiça da Paraíba, o julgamento do pedido de habeas corpus que pode resultar na soltura do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente. O casal foi condenado pela 2ª Vara Mista de Bayeux por crimes relacionados à produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes.
A primeira parte do julgamento ocorreu no dia 10 de fevereiro. Na ocasião, o relator do caso, o desembargador João Benedito, votou parcialmente a favor da defesa, admitindo a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair dos municípios de João Pessoa e Bayeux e a vedação de contato com os adolescentes envolvidos e seus familiares.
No entanto, o desembargador Ricardo Vital pediu vista do processo, adiando a conclusão do julgamento para a sessão seguinte da Câmara Criminal.
Condenação e prisão preventiva
Mesmo com a retomada do habeas corpus, no domingo (22), Hytalo Santos e Israel Vicente foram condenados em primeira instância pelo juiz Antônio Rudimacy, da 2ª Vara Mista de Bayeux. Hytalo recebeu pena de 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias, ambos em regime inicialmente fechado.
Apesar da sentença, o pedido de habeas corpus segue em análise, já que a prisão dos dois continua sendo preventiva. Conforme o Código de Processo Penal, a condenação não transforma automaticamente a prisão preventiva em cumprimento de pena, o que só ocorre após o trânsito em julgado. A defesa já informou que irá recorrer da decisão.
Caso os desembargadores entendam pela concessão do habeas corpus, o casal poderá ser solto mediante medidas cautelares, mesmo após a condenação, deixando o Presídio do Róger, onde estão presos desde agosto de 2025.
Ação na Justiça do Trabalho
Além da esfera criminal, Hytalo Santos e Israel Vicente também respondem a uma ação na Justiça do Trabalho. Uma audiência foi marcada para o dia 20 de março, em João Pessoa, após denúncia do Ministério Público do Trabalho por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.
O processo tramita em segredo de justiça por envolver crianças e adolescentes. Segundo o MPT, há indícios de práticas como isolamento familiar, controle da rotina, exploração da imagem, ausência de remuneração e exposição sexualizada dos menores nas redes sociais.
O órgão pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 12 milhões, além de indenizações individuais às vítimas, que podem variar entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões. Também houve bloqueio de bens do casal, que podem chegar a R$ 20 milhões.
A defesa dos influenciadores não se manifestou até a última atualização.