O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que deve mudar significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas antes das provas teórica e prática, o que, segundo o Ministério dos Transportes, pode reduzir em até 80% o custo total para o candidato.
As novas regras começam a valer após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Processo poderá ser iniciado online
Com as mudanças, o procedimento de abertura do processo de habilitação poderá ser feito diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem necessidade inicial de presença no Detran.
Conteúdo teórico gratuito
O conteúdo teórico, hoje repassado majoritariamente pelas autoescolas, será disponibilizado gratuitamente pelo Ministério dos Transportes em formato digital. Ainda assim, quem preferir poderá continuar estudando presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas reduzidas
Uma das mudanças mais significativas está na prática de direção. O número mínimo de horas-aula exigido cairá das atuais 20 para apenas 2 horas.
O candidato poderá optar entre diferentes formatos de instrução:
• autoescolas tradicionais,
• instrutores autônomos credenciados pelos Detrans,
• ou treinamentos personalizados.
E, pela primeira vez, será permitido utilizar o próprio veículo nas aulas práticas.
Provas continuam obrigatórias
Apesar da flexibilização nas etapas de preparação, permanecem obrigatórias as provas teórica e prática para a obtenção da CNH. A coleta biométrica e o exame médico também seguem exigidos e devem ser feitos presencialmente nos Detrans.
Regulamentação de instrutores autônomos
As novas regras autorizam instrutores autônomos, que serão fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito. A identificação e o acompanhamento desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito, o que deve padronizar critérios e facilitar o controle.
Com menor obrigatoriedade de aulas e mais autonomia para o candidato escolher como se preparar, o governo estima um impacto direto no custo final para quem busca a primeira habilitação, algo que deve beneficiar especialmente jovens e pessoas de baixa renda.
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