O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (18), o acórdão do julgamento em que a Primeira Turma manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
O documento reúne o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual foi concluído na última sexta-feira (14).
Embargos rejeitados
Por 4 votos a 0, os ministros rejeitaram os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus, que buscavam reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Com a publicação do acórdão, as defesas devem apresentar novos recursos para tentar impedir o início da prisão definitiva.
Possibilidade de novos recursos
Em regra, Bolsonaro e os demais condenados não têm direito a novo recurso para levar o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros. Isso só seria possível se eles tivessem obtido pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento de setembro, o que permitiria a apresentação de embargos infringentes.
No entanto, o placar foi de 4 a 1 pela condenação, inviabilizando esse tipo de recurso.
Mesmo assim, as defesas devem insistir na tese de que ainda é possível apresentar novos questionamentos. Caberá a Alexandre de Moraes decidir se há espaço para a tramitação desses pedidos.
A partir desta quarta-feira (19), os advogados terão 15 dias para apresentar eventuais embargos infringentes. Também podem entrar com novos embargos de declaração, tipo de recurso já rejeitado na semana passada.
Situação atual de Bolsonaro
Bolsonaro encontra-se em prisão cautelar, por causa das investigações sobre o “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se Alexandre de Moraes determinar o início do cumprimento da pena definitiva, o ex-presidente poderá ser levado para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial da Polícia Federal.
A defesa ainda pode pedir prisão domiciliar, alegando questões de saúde, medida semelhante à concedida ao ex-presidente Fernando Collor após condenação no STF.
Destino dos demais condenados
Os outros réus, militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Além de Bolsonaro, tiveram recursos negados:
• Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não recorreu por ter firmado delação premiada. Ele cumpre pena em regime aberto, já sem tornozeleira.
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