O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aprovar nesta terça-feira (11) o decreto que reformula o funcionamento do vale-refeição e do vale-alimentação, com mudanças voltadas para reduzir custos, ampliar a concorrência entre operadoras e agilizar o repasse de valores aos estabelecimentos.
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Entre as principais alterações, está a definição de um teto para as taxas cobradas pelas bandeiras e a redução do prazo de reembolso aos comerciantes, que atualmente pode chegar a 30 dias. O percentual máximo de despesa deverá ficar entre 3% e 4%, sendo implementado de forma gradual durante um período de transição, segundo o governo federal.
O Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização e acompanhamento das medidas, informou que o decreto também prevê a abertura do sistema, permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite vales de diferentes bandeiras — modelo semelhante ao adotado no mercado de crédito e débito há cerca de dez anos. A medida busca aumentar a competitividade no setor.
A expectativa é que a nova regulamentação reduza a pressão sobre os preços dos alimentos e diminua os custos operacionais de bares, restaurantes e supermercados. Atualmente, as taxas variam entre 3,5% e 6,5% por operação, e deverão ser gradualmente reduzidas, beneficiando principalmente pequenos e médios empreendedores.
O decreto também reforça o papel do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que oferece incentivos fiscais às empresas que concedem auxílio-refeição e alimentação aos empregados. O programa será o principal instrumento de controle e fiscalização do cumprimento das novas regras.
Com o novo modelo, o governo pretende modernizar o sistema de benefícios, garantir mais transparência nas transações e estimular um ambiente de mercado mais equilibrado, beneficiando trabalhadores, empresas e estabelecimentos.
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