O Procon de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 25 mil à Amazon depois que um consumidor foi vítima de golpe na compra de um ar-condicionado. A decisão, anunciada nesta terça-feira (16), apontou falhas na segurança da plataforma que permitiram a ação de golpistas. A empresa terá 10 dias para recorrer.
Segundo o relato, o consumidor realizou o pagamento do produto, mas recebeu contato de um suposto vendedor solicitando novo pagamento. Confiando na mensagem, efetuou a segunda transação e não recebeu o aparelho nem o reembolso. O Procon avaliou que a empresa não ofereceu proteção adequada ao cliente, configurando prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor.
A multa reforça a aplicação da “teoria da aparência”, reconhecida pelo STJ, que protege consumidores de boa-fé que são induzidos a confiar em situações aparentemente legítimas. O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, destacou que o órgão atua para garantir segurança nas transações e responsabilidade das empresas perante seus clientes.
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