A Justiça da Paraíba vai promover, em 2025, o I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa para revisar casos de pessoas condenadas por porte de maconha. Serão analisados processos de quem foi preso com menos de 40 gramas de maconha ou até seis plantas fêmeas, seja para uso pessoal ou tráfico.
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Essa ação envolverá todos os tribunais de Justiça estaduais e federais e vai até 30 de julho, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio do Programa Fazendo Justiça.
A juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo do Judiciário estadual, explicou que o mutirão também vai revisar casos de gestantes, mães, mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência que estejam presas preventivamente; prisões preventivas que durem mais de um ano; além de analisar processos de execução penal com pedidos pendentes de progressão de regime ou livramento condicional.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o porte de maconha para uso pessoal não deve ser tratado como crime. Com isso, o CNJ passou a coordenar mutirões para revisar condenações por tráfico em casos com menos de 40 gramas ou seis plantas de maconha, desde que não haja outras drogas envolvidas ou indícios claros de tráfico.
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