O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou uma nova orientação técnica que promete apertar o cerco contra quem maltrata animais. Agora, tatuar ou colocar piercing em cães e gatos por estética é crime — e a simples prática já é suficiente para punição.
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A medida vem após a entrada em vigor da Lei nº 15.150/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais e inclui tatuagens e piercings como formas de maus-tratos. Segundo o Ministério Público, não é mais necessário comprovar dor ou sofrimento: só fazer já configura crime.
A orientação técnica do MPPB, assinada pelo promotor Ricardo Alex Almeida Lins, reforça que a prática é vista como crueldade, abuso e maus-tratos, sem brechas para interpretações diferentes.
O documento traz ainda a colaboração do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que alerta para os riscos desses procedimentos nos bichos: dor, infecções, alergias, necrose da pele e acidentes com os objetos aplicados.
Importante: a lei não proíbe marcas usadas para identificação de animais no campo, como bois e porcos. Essas práticas continuam liberadas por terem finalidade utilitária.
Além disso, o MPPB relembra que, com a chamada Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), quem maltrata cães e gatos já está sujeito a reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de manter qualquer animal. A punição pode incluir a perda dos animais e impedimento de ter outros enquanto durar a pena.
A nova orientação é mais um passo no compromisso do MPPB com a proteção dos animais e o cumprimento do Código de Bem-Estar Animal da Paraíba.
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