O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, homologar um plano de trabalho para garantir mais transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada pelo Legislativo e Executivo e teve a decisão do ministro Flávio Dino referendada pelo plenário da Corte em sessão virtual iniciada na sexta-feira (28), que segue aberta até quarta-feira (5).
Com a aprovação do plano, Dino liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas. A partir deste ano, será obrigatório identificar o deputado ou senador que fez a indicação e a entidade que receberá os recursos. No entanto, seguem bloqueadas:
•Emendas destinadas a ONGs e entidades do terceiro setor investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU);
•Recursos para a saúde sem regularização em contas bancárias específicas;
•Emendas de bancada e comissão que não foram validadas em atas das comissões e que não tenham identificação do parlamentar.
O impasse sobre a distribuição das emendas começou em 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as chamadas RP8 e RP9. Desde então, o Congresso alterou as regras, mas o PSOL questionou o cumprimento da decisão. Flávio Dino, que assumiu o caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, suspendeu os repasses em 2023 até que houvesse critérios mais claros de fiscalização.
O Orçamento de 2025 prevê R$ 52 bilhões para emendas parlamentares, valor maior que os R$ 49,2 bilhões de 2024 e muito acima dos R$ 6,1 bilhões de 2014.
SIGA: @INFONEWSPARAÍBA