O projeto de lei que regulamenta o Piso da Nacional da Enfermagem no estado foi aprovado, na tarde desta segunda-feira (26), durante sessão virtual extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A grande maioria dos deputado estaduais foram a favor da medida, exceto Wallber Virgolino (PL) e André Gadelha (MDB).
Além deles, o Dr. Romualdo (MDB), Camila Toscano (PSDB), Cida Ramos (PT), Michel Henrique (Republicanos) e Nilson Lacerda (União Brasil) se abstiveram de votar.
A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, inclui o art. 16-A na Lei 7.376/2003. Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador João Azevêdo lembra que o referido projeto e lei vem suprir lacuna deixada na Medida Provisória nº 318, publicada no Diário Oficial do Estado (DOU) no dia 3 de fevereiro de 2023, que perdeu eficácia por decurso de prazo, exigindo que propositura deve ser convertida em lei para que o estado continue dispondo de instrumento jurídico para embasar o pagamento do Piso Salarial Nacional do Enfermagem no estado.
Ainda na Mensagem, João Azevêdo destaca que a MP 318/023 está sendo adotada também em conformidade com Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) sob a consciente expectativa de suporte financeiro para pagamento desse piso salarial, no âmbito do estado da Paraíba.
Na abertura dos trabalhos o presidente Adriano Galdino nomeou o deputado João Gonçalves como relator especial do projeto de lei. E este. Por sua vez, votou ela constitucionalidade do projeto de lei e enalteceu a iniciativa do governador Joao Azevêdo, que cumpriu um compromisso de campanha, “reconhecendo o valor de uma categoria das mais importantes não só do estado, mas de todo o país”.
Na Paraíba, de acordo com a propositura aprovada, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. O técnico de enfermagem será 70% desse valor e o auxiliar de enfermagem fixado em 50%.