Encerrou nesta quarta-feira, (04) de maio, o prazo para recadastramento de armas junto à Polícia Federal por parte dos chamados CAC’s (colecionadores, atiradores e caçadores).
De acordo com a PF, restam pendentes os recadastramentos de 6.168 armas de uso restrito.
Segundo um balanço divulgado pelo órgão, ao todo 939.154 armas foram Recadastradas na PF, desse total 894.890 foram armas de uso permitido e 44.264 armas de uso restrito.
A Polícia Federal iniciará uma nova fase que consiste em identificar e localizar as armas que não foram recadastradas no prazo estipulado e adotará as medidas legais cabíveis.
Além de apreensão administrativa, os proprietários poderão responder criminalmente por porte ou a posse ilegal de arma.
Day After
Nesta quinta-feira, a PF deflagrou a Operação Day After, ação que visa dar cumprimento a mandados de prisão expedidos contra colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s), bem como possuidores de armas de fogo em geral, em virtude de cometimento de diversos crimes; além outras prisões por dívidas de caráter alimentar para os quais a Justiça determinou a prisão dos inadimplentes.
Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro para cassação das autorizações concedidas aos CAC’s.
No âmbito da operação, a PF também atuará na localização e apuração das condutas dos responsáveis pelas mais de 6.000 armas que não foram recadastradas no período estabelecido pela Portaria MJSP 299/2023.