Justiça argentina acata pedido da defesa e coloca Antônio Ais, da Braiscompany, em prisão domiciliar

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Antônio Ais Neto em uma das sedes da empresa — Foto: Divulgação/Braiscompany
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O empresário paraibano Antônio Inácio da Silva Neto (mais conhecido como Antônio Neto Ais), dono da Braiscompany, conseguiu uma autorização da Justiça da Argentina nesta terça-feira (21) para ser transferido de forma imediata para prisão domiciliar. Ele estava detido na sede da Interpol em Buenos Aires desde 29 de fevereiro deste ano, a espera da análise de um pedido de extradição por parte do Brasil, mas agora essa espera vai acontecer em casa, na companhia da esposa Fabrícia Farias Campos e dos filhos de 9 e 11 anos.

De acordo com a decisão, publicada pelo Juizado Criminal e Correcional Federal da Argentina, Antônio Ais Neto não poderá sair de sua residência na Argentina em nenhum momento e deve ser monitorado para evitar assim uma tentativa de fuga. Autoridades do país foram comunicados para reforçar a segurança em portos e aeroportos.

O casal Antônio e Fabrícia são condenados da Justiça do Brasil a uma pena de 88 anos e 61 anos respectivamente. Eles são considerados culpados por crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais e o levantamento é de que os prejuízos provocados contra ex-clientes cheguem à casa de R$ 1,5 bilhão.

Os dois eram considerados foragidos desde fevereiro de 2023 e apenas um ano depois foram presos em território argentino, para onde fugiram. No dia seguinte à prisão, contudo, Fabrícia foi posta em prisão domiciliar para poder cuidar dos filhos. Agora, a decisão beneficia também Antônio.

Para a decisão, a Justiça da Argentina acatou o pedido dos advogados de Antônio Ais de que ele precisava auxiliar no cuidado aos filhos.

De acordo com a defesa, baseado em laudos médicos, Fabrícia Farias Campos sofre de hipertensão e de ataques de pânico, e toma medicamentos controlados para combater os problemas. Mais do que isso, alega que o quadro de saúde dela se agrava em situações de estresse.

Somado a isso, o fato dos dois não possuírem uma rede de contenção domiciliar pela condição de migrantes, o que prejudicava ainda mais os cuidados das crianças.

Assim, o relaxamento da prisão de Fabrício Ais para o regime domiciliar seria a “melhor medida a adotar para o resguardo dos direitos e garantias de seus filhos”. Isso porque, ainda de acordo com a decisão, a saída da prisão proporciona cuidados, atenção integral e apoio emocional necessários para o adequado desenvolvimento e crescimento dos dois filhos.

É destacado ainda, como justificativa, que a análise do pedido de extradição se encontra em um “estado incipiente”, já que os documentos solicitados pela Justiça da Argentina para a brasileira, para analisar a questão, ainda não foram entregues pelas autoridades brasileiras. E que todo esse trâmite pode levar muito tempo ainda, o que pode influenciar de maneira negativa na vida da filha e do filho do casal.

Caso Braiscompany

A Braiscompany foi alvo de uma operação da Polícia Federal no dia 16 de fevereiro de 2023, que teve como objetivo combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais. As ações da PF aconteceram na sede da empresa do ‘casal Braiscompany’ e em um condomínio fechado, em Campina Grande, e em João Pessoa e em São Paulo. A operação foi nomeada de Halving.

A empresa, idealizada pelo casal Antônio Ais e Fabrícia Ais, era especializada em gestão de ativos digitais e soluções em tecnologia blockchain. Os investidores convertiam seu dinheiro em ativos digitais, que eram “alugados” para a companhia e ficavam sob a gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela locação dessas criptomoedas.

Além da taxa de retorno financeiro muito acima do regularmente praticado no mercado, boa parte da atração exercida pela Braiscompany está ligada à imagem de seu fundador, Antônio Inácio da Silva Neto. Ele adotou suas três primeiras iniciais como sobrenome e se apresenta como Antônio Neto Ais.

O empresário mantinha um Instagram com fotos bem produzidas, registros ao lado de celebridades e vídeos motivacionais. Quando o golpe estourou, sua rede social registrava 900 mil seguidores, que consumiam conteúdo sobre uma vida de luxo e sucesso individual.

No dia 13 de fevereiro de 2024, o juiz da 4ª Vara Federal em Campina Grande, Vinícius Costa Vidor, publicou sentenças do processo que apura o esquema de fraudes na Braiscompany.

Foram condenados o ‘casal Braiscompany’, Antônio Inácio da Silva Neto (88 anos e 7 meses) e Fabrícia Farias (61 anos e 11 meses), além de outros 9 réus e um montante a ser reparado de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em dano coletivo.

Confira os nomes e penas:

  • Antônio Inácio da Silva Neto – 88 anos e 7 meses
  • Fabrícia Farias – 61 anos e 11 meses
  • Mizael Moreira da Silva – 19 anos e 6 meses
  • Sabrina Mikaelle Lacerda Lima – 26 anos
  • Arthur Barbosa da Silva – 5 anos e 11 meses
  • Flávia Farias Campos – 10 anos e 6 meses
  • Fernanda Farias Campos – 8 anos e 9 meses
  • Clélio Fernando Cabral do Ó – 19 anos
  • Gesana Rayane Silva – 14 anos e 6 meses
  • Deyverson Rocha Serafim – 5 anos
  • Felipe Guilherme de Souza – 18 anos

G1

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