Um projeto de lei que prevê a utilização de influenciadores digitais para divulgar o turismo de João Pessoa avançou na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) na terça-feira (8).
O texto estabelece que a Prefeitura de João Pessoa poderá utilizar as mídias sociais para promover os atrativos turísticos da cidade. Para isso, o município poderá contratar ou selecionar influenciadores digitais por meio de editais.
A proposta prevê que os influenciadores produzam e divulguem, em suas próprias plataformas, conteúdos voltados à promoção dos pontos turísticos e demais atrativos do município.
Projeto estabelece critérios para seleção dos influenciadores
De acordo com o projeto, não poderão ser contratados ou selecionados influenciadores digitais com condenação transitada em julgado por crimes cibernéticos ou contra a honra, quando relacionados à propagação de informações comprovadamente falsas.
A seleção deverá seguir as regras estabelecidas em edital e considerar, no mínimo, critérios relacionados à produção de conteúdo próprio sobre João Pessoa.
Entre os requisitos estão a capacidade de elaborar temas e linhas editoriais sobre o município, apresentando a cidade de forma clara e atrativa, além da criação de conteúdos inovadores e criativos sobre diferentes assuntos relacionados à capital paraibana.
Também será considerada a capacidade do influenciador de gerar engajamento e interagir com o público, promovendo diálogos sobre João Pessoa nos comentários das publicações.
Influenciadores poderão receber selo oficial
Os influenciadores contratados ou selecionados para participar do projeto poderão utilizar em suas redes sociais o selo “Oficial João Pessoa Digital Influencer”.
A identificação funcionará como uma chancela e reconhecimento oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa pelo trabalho desenvolvido em favor da divulgação turística da cidade.
O selo, no entanto, somente poderá ser utilizado durante o período de vigência da contratação ou seleção.
Publicações poderão ser feitas em parceria com a Prefeitura
A atuação dos influenciadores ocorrerá por meio de publicações em suas próprias plataformas digitais. A critério do município, também poderão ser realizadas colaborações com os perfis oficiais da Prefeitura de João Pessoa.
Durante o período de contratação ou seleção, os participantes não poderão realizar, em suas redes sociais, publicidade de conteúdos sabidamente falsos ou que violem preceitos legais.
O descumprimento da regra poderá resultar no cancelamento do contrato, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação.