O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desmentiu informações falsas que circulam nas redes sociais sobre cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em um dos vídeos, uma suposta apresentadora afirma que o governo federal deixará de pagar o benefício para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, o que não é verdade.
O BPC é um auxílio garantido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e operacionalizado pelo INSS. Ele concede um salário-mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, sem exigir contribuição à Previdência. Para ter direito, é preciso comprovar renda familiar per capita de até um quarto do salário-mínimo (R$ 379,50).
Para combater a desinformação, o INSS, o MDS e a Secretaria de Comunicação da Presidência publicaram esclarecimentos em sites e redes sociais. “Criar e compartilhar notícias falsas gera pânico entre os mais vulneráveis. Isso é desumano”, afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O que mudou no BPC?
A nova Lei nº 15.077/2024 trouxe algumas alterações no benefício:
• Avaliação obrigatória: Solicitantes com menos de 65 anos precisarão passar por perícia médica e ter o diagnóstico registrado na Classificação Internacional de Doenças (CID).
• Atualização do Cadastro Único (CadÚnico): Deve ser feita a cada 24 meses, exceto em casos excepcionais, como dificuldades de locomoção.
• Coleta biométrica: Agora obrigatória para concessão e manutenção do BPC e outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
• Cálculo da renda: A renda do cônjuge que não mora na mesma casa não será considerada, e podem existir dois BPCs na mesma residência se ambos os beneficiários atenderem aos critérios.
O que é falso e o que é verdadeiro?
• Falso: “Agora tem que ir à agência do INSS para fazer a revisão cadastral.”
Verdadeiro: A regularização pode ser feita pelo site, aplicativo Meu INSS ou no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
• Falso: “O cálculo da renda familiar inclui parentes que moram em outra casa.”
Verdadeiro: Apenas membros que vivem sob o mesmo teto são considerados no cálculo da renda per capita.
• Falso: “Pessoas com deficiência leve perderão o BPC.”
Verdadeiro: O critério de deficiência não mudou, e pessoas com impedimentos de longo prazo e renda familiar abaixo do limite seguem tendo direito ao benefício.
O INSS também criou uma força-tarefa para ajudar beneficiários com pagamentos bloqueados por falta de atualização no CadÚnico. O desbloqueio pode ser solicitado pela Central 135, com liberação em até 72 horas.