O Governo da Paraíba sancionou uma lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A Lei nº 14.577 foi publicada nesta quarta-feira (1º) e já está em vigor.
A medida, de autoria da deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos), tem como objetivo oferecer serviços odontológicos pela rede estadual de saúde para mulheres que sofreram danos na região da boca em decorrência de agressões físicas.
O programa prevê a recuperação bucal das vítimas, incluindo procedimentos de reconstrução, instalação de próteses, tratamentos estéticos e tratamentos ortodônticos.
Para ter acesso ao atendimento, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de vítima de violência doméstica, conforme as regras estabelecidas pela legislação federal e pela regulamentação do Poder Executivo.
Os procedimentos serão realizados prioritariamente em unidades da rede pública estadual de saúde. A norma também permite que o atendimento seja ampliado para instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Para aumentar a oferta dos serviços, o Governo da Paraíba poderá firmar convênios e parcerias com universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e instituições privadas.