O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou uma recomendação ao Prefeito de Campina Grande para que a Prefeitura garanta o fornecimento contínuo de medicamentos essenciais à população e aperfeiçoe o atendimento de saúde no município.
De acordo com o MPPB, a medida foi motivada por denúncias de cidadãos que relataram falta de remédios, demora na entrega de receitas e dificuldades no acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.
A recomendação enviada à administração municipal determina que sejam adotadas ações para:
• Regularizar o estoque de medicamentos essenciais nas unidades de saúde;
• Assegurar a entrega imediata de medicamentos prescritos pelos profissionais;
• Aprimorar a gestão e a distribuição dos insumos de saúde para evitar desabastecimento.
O MPPB destacou que medidas administrativas e de gestão devem ser implementadas em curto prazo, para garantir que a população não seja prejudicada e tenha acesso pleno aos remédios e ao atendimento básico de saúde.
Caso as exigências não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá adotar outras providências legais para assegurar os direitos dos usuários do sistema de saúde pública na cidade.
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