A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta, já aprovada pelo Senado no ano passado, segue agora para sanção presidencial.
A tramitação foi acelerada após aprovação de requerimento de urgência, permitindo votação direta no plenário, sem análise pelas comissões temáticas.
Pelo texto, a comercialização deverá ocorrer em área exclusiva e fisicamente separada do restante do supermercado. A instalação poderá ser feita pelo próprio estabelecimento ou por meio de contrato com farmácia ou drogaria devidamente licenciada.
Também será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do setor de medicamentos.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que o texto aprovado mantém as exigências sanitárias e busca ampliar o acesso da população aos medicamentos sem flexibilizar garantias de segurança.
Segundo o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, a proposta preserva pontos centrais defendidos pelo conselho e reduz riscos sanitários.
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