A Anvisa atualizou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) para permitir que enfermeiros registrem suas receitas de antimicrobianos, atendendo a um pedido do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Agora, farmácias podem aceitar essas prescrições com segurança jurídica.
O presidente do Cofen, Manoel Neri, destacou que a medida representa reconhecimento formal da competência dos enfermeiros como prescritores e amplia a autonomia da profissão no Brasil.
O conselheiro Vencelau Pantoja afirma que a atualização vai fortalecer programas de saúde pública, incluindo ações contra infecções sexualmente transmissíveis e atendimento em regiões remotas.
O SNGPC monitora desde 2007 medicamentos controlados, como psicotrópicos, entorpecentes e anabolizantes. Com a inclusão dos enfermeiros, o sistema garante rastreabilidade e reduz a burocracia para pacientes do SUS e da rede privada.
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