Agevisa orienta vigilâncias municipais a apreender chips da beleza proibidos pela Anvisa

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A Agência Estadual de Vigilância está orientando os seus inspetores sanitários e as Vigilâncias Sanitárias municipais a aprenderem implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como “chips da beleza”, que estejam sendo comercializados em todo o território paraibano. A orientação de apreensão vale também para os produtos similares que tenham entrado ilegalmente no País e que, portanto, não constem da lista de produtos regulados pela Anvisa. A iniciativa, segundo o diretor-geral da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes, tem base no teor da Resolução-RE nº 3.915/2024, da Anvisa, publicada na edição de sexta-feira (18) do Diário Oficial da União, que proibiu a comercialização, manipulação, propaganda e uso do produto em todo o Brasil.

A proibição, pela Anvisa, conforme Geraldo Moreira, foi motivada por evidências, fornecidas pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, de complicações relacionadas à segurança dos implantes hormonais manipulados. “A medida, de caráter preventivo, se aplica a todas as farmácias de manipulação e está fundamentada no art. 7º da Lei Federal nº 6.360/1976, que autoriza o Ministério da Saúde a suspender, a qualquer momento, como medida de segurança sanitária e à vista de razões fundamentadas do órgão competente, a fabricação e venda de produtos que, embora registrados, se tornem suspeitos de terem efeitos nocivos à saúde humana”, explicou o diretor da Agevisa/PB.

Alerta – Anteriormente à publicação da Resolução-RE nº 3.915/2024, a Anvisa divulgou o Alerta nº 42024/2024, destacando a ciência do uso indiscriminado, pela população e para variadas indicações, de implantes hormonais manipulados em farmácias. A Agência também afirmou que “a falta de garantia da qualidade, eficácia e segurança desses produtos pode gerar efeitos indesejáveis, e até eventos graves”.

Segundo a Anvisa, os implantes hormonais manipulados em farmácias têm sido utilizados para fins estéticos, tratamento de fadiga ou cansaço e sintomas de menopausa. Entre os hormônios utilizados estão principalmente a gestrinona, a testosterona e a oxandrolona, que fazem parte da lista C5 (anabolizantes) da Portaria/SVS 344/1998, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Substâncias e Medicamentos sujeitos ao Controle Especial.

No Alerta, a Anvisa explicou que, entre as principais complicações observadas em pacientes que fazem uso dos implantes manipulados, estão a elevação de colesterol e triglicerídeos no sangue (dislipidemia), a hipertensão arterial, o acidente vascular cerebral e a arritmia cardíaca. “Além disso, também pode ocorrer crescimento excessivo de pelos em mulheres (hirsutismo), queda de cabelo (alopecia), acnes, alteração na voz (disfonia), insônia e agitação”, acrescentou.

Outro agravante relacionado aos chips da beleza, conforme a Anvisa, é que os mesmos não foram submetidos à avaliação da Agência e não existem produtos semelhantes devidamente registrados para fins estéticos, tratamento de fadiga ou cansaço e sintomas de menopausa.

Chips da beleza – Conforme matéria jornalística publicada pela agenciabrasil.ebc.com.br, os “chips da beleza” são implantes largamente usados como estratégia para emagrecimento, tratamento da menopausa, antienvelhecimento, redução da gordura corporal, e também aumento da libido e da massa muscular, e podem conter inúmeras substâncias, embora normalmente sejam compostos por testosterona ou por gestrinona, um progestágeno com efeito androgênico. Combinações contendo estradiol, oxandrolona, metformina, ocitocina, outros hormônios e NADH também são produzidas.

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